segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

O início do fim do fato consumado?

No dia 17 de Janeiro de 2012 a Justiça Federal irá julgar em segunda instância a ação movida contra a barragem para captação de água no Arroio Marrecas, em Caxias do Sul, que está com o corte das árvores da área pretendida para o alagamento, suspensa.
Um prática no Brasil bastante comum há muitos anos tem sido a perpetuação do "fato consumado". Uma obra que desde sua concepção começa com fragilidades e problemas legais (no mínimo) é levada adiante mesmo com esses entraves. A Justiça, que infelizmente no nosso País tem uma velocidade que não consegue dirimir a quantidade total de ações propostas, acaba auxiliando nesse processo e a obra segue sua construção.


Já vivemos esse tipo de situação incontáveis vezes. Um exemplo exemplo disso foi aqui bem perto de Caxias do Sul: a construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, administrada pela BAESA (Energética Barra Grande S.A.). Podemos ver o lago e parte das milhões de árvores mortas toda vez que passamos pela ponte que liga o Rio Grande do Sul com Santa Catarina, entre Vacaria e Lages, no Rio Pelotas. Para a formação desse lago 5.000 hectares de floresta nativa primária de araucárias foram alagados. Naquela construção, um péssimo biólogo "não viu" esses 5 mil hectares! As ONG's ambientalistas do RS e de SC entraram na Justiça Federal contra o empreendimento. Contra o gigantesco empreendimento. Nesse ínterim, a construção continuou a todo vapor. Aliás, a construção foi acelerada ao máximo, pois aqui no Brasil o "fato consumado" é uma instituição. A construção do barramento foi, então, concluído, mas o lago ainda não havia sido formado. Ou seja, a floresta ainda restava quase intacta.
O fim da ópera traz a Justiça Federal liberando o enchimento do lago e trazendo a sentença de morte à milhões (ou bilhões) de seres da floresta (aqueles que trabalham gratuitamente para a humanidade: contendo encostas, umidificando o ar, protegendo a água e as margens dos rios, regulando a temperatura, liberando oxigênio, dentre diversos outros serviços).
Hoje, toda vez que você passar pela ponte que cruza o Rio Pelotas entre o RS e SC, dê uma parada e analise a situação. Lá se vê parte do lago. Note as margens desse lago. Se você puder lembrar, note a distância que o rio costumava ficar da ponte e veja como está agora. O lago é enorme. O lago é profundo. Muita vida deu lugar à água parada que produz dinheiro para um consórcio de empresas (e de empresários).
Mais recentemente, outro exemplo: a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingú. Exatamente o mesmo processo está acontecendo. As obras são velozes e a Justiça não acompanha essa velocidade. O fato está sendo consumado neste exato momento. Diversas ações já foram impetradas na Justiça, mas, ela tem sido lenta demais; isso quando não chega a liberar a própria construção antes de julgamentos mais urgentes.
É tudo isso o que não queremos. Chega de "fato consumado"! E que sirva de lição aos políticos de toda nação. O novo Brasil tem um novo povo que não quer "vida de gado". Queremos informações íntegras, justas, condizentes com todos os impostos que pagamos diariamente! Do contrário, quando começará o processo de aprendizado dos políticos do nosso País? Ou, "quando começará o processo de aprendizado, transparência e honra dos políticos do nosso belo e riquíssimo País?"
O Instituto Orbis espera que esse julgamento seja essencialmente técnico-jurídico e não político.


Assista abaixo o documentário em três partes sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande.



2 comentários:

Luiz disse...

O dia que faltar água nas torneiras vocês vão chupar galhos de árvores

Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza disse...

Não sei onde tu moras, mas em Caxias do Sul não faltará água!
O que tem que mudar é a forma de captação e armazenamento dessa água toda que chove bem o ano inteiro na cidade e região.